Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: OFP - Comissão de Orçamento e Finanças Públicas
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Careaçu/MG, Exercício de 2022 e dá outras providências. - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024 | Aprovado em único turno | 16/09/2024 - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de Careaçu a firmar Convênio de Cooperação com o Município de São Gonçalo do Sapucaí/MG para manutenção da Casa Lar e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 13 de 2024 | Aprovado o pedido de urgência | 16/09/2024 - |
Aprovado |