Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 18 de 2018
Processo: -
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar lotes a munícipes para construção de casas populares, no Programa Minha Casa Minha Vida e dá outras providências. - - |
Aprovado pedido de urgência |
| 2 |
Projeto de Lei nº 13 de 2018
Processo: -
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária - LOA de 2019 e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 16 de 2018
Processo: -
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dá nome à rua do Município de Careaçu, MG e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |