Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 10 de 2018
Processo: -
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Fixa o piso salarial municipal dos profissionais do magistério e dá outras providências. - - |
Aprovado pedido de urgência |
| 2 |
Projeto de Lei nº 11 de 2018
Processo: -
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Institui a concessão de auxílio para fins de Tratamento Fora de Domicílio - TFD, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. - - |
Aprovado pedido de urgência |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2018
Processo: -
Autor: Marcelo José Resende
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a política de gestão documental da Câmara Municipal de Careaçu e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 6 de 2018
Processo: -
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de imóvel municipal e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 7 de 2018
Processo: -
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso gratuito de um terreno urbano público de propriedade deste Município à Empresa Adilson José Manoel & Cia Ltda - ME e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei nº 8 de 2018
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Concede aumento aos servidores da Câmara Municipal de Careaçu/MG. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2018
Processo: -
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e Declaração Eletrônica de Serviços (DES) no Município de Careaçu/MG e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |