Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 24 de 2017
Processo: -
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos no Município de Careaçu e dá outras providências. - - |
Aprovado pedido de urgência |
| 2 |
Projeto de Lei nº 25 de 2017
Processo: -
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a alínea "a", do inciso I, da Lei nº 1.510, e dá outras providências. - - |
Aprovado pedido de urgência |
| 3 |
Projeto de Lei nº 17 de 2017
Processo: -
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Estabelece normas para exploração de serviços de táxis e dá outras providências. - - |
Aprovado por 7 votos |
| 4 |
Projeto de Lei nº 20 de 2017
Processo: -
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Careaçu para o Exercício de 2018 e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 21 de 2017
Processo: -
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o período 2018-2021 do Município de Careaçu - Minas Gerais. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei nº 22 de 2017
Processo: -
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza a realocação e a transposição de recursos de uma categoria de programação para outra. - - |
Aprovado por unanimidade |