Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 23 de 2017
Processo: -
Autor: Maurício Ribeiro de Paiva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos Vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. - - |
Aprovado pedido de urgência |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2017
Processo: -
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Reestrutura o Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos do Quadro do Magistério Público do Município de Careaçu. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 18 de 2017
Processo: -
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.292/2007, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 16 de 2017
Processo: -
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Requerimento nº 6 de 2017
Processo: -
Autor: Sérgio Mota Pereira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer informações sobre a avaliação de desempenho dos professores. - - |
Aprovado por 7 à 1 |