Projeto de Resolução nº 1 de 2026 | Norma promulgada | 23/02/2026 (Projeto de Resolução nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
23/02/2026
Unidade Local
Presidência - PR
Unidade Destino
Secretaria - SEC
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Resolução n.º 01/2026 promulgada e publicada.