Ofício - Nº 01/2021 de 26/02/2021 por Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei nº 3 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Ofício

Nome

Nº 01/2021

Data

26/02/2021

Autor

Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final

Ementa

Solicita informações sobre o PL 03/2021

Indexação

Texto Integral