1ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária Abertura: 11/01/2019 Encerramento: 11/01/2019
Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2019
Autor: Tovar dos Santos Barroso
Dispõe sobre as subvenções sociais e dá outras providências.
Sancionado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2019
Autor: Tovar dos Santos Barroso
Autoriza a realocação e a transposição de recursos de uma categoria de programação para outra.
Sancionado